A PATRULHA RURAL E AMBIENTAL EM FISCALIZAÇÃO CONSTATOU O BENEFICIAMENTO E MANUSEIO DE 730 KG DE PEIXES DA ESPÉCIE TILÁPIA, ONDE ESTAVA SENDO EFETUADA A RETIRADA DAS VÍSCERAS E CABEÇA DOS PEIXES EM LOCAL COM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E LIMPEZA, SENDO ACIONADO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE COMPARECEU EMITINDO LAUDO E AUTO RESPECTIVO, INTERDITANDO AS INSTALAÇÕES, TAMBÉM FOI VERIFICADO A EXISTÊNCIA DE PEIXE DA ESPÉCIE PIAU EM SITUAÇÃO IRREGULAR, TOTALIZANDO 7,84 KG. O LOCAL FOI PRESERVADO E RECEBEU A PRESENÇA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. DIANTE DOS FATOS FOI LAVRADO O AIA, POR ARMAZENAR PEIXE PROVENIENTE DA PESCA PROIBIDA, INCORRENDO NO DISPOSTO DO PARÁGRAFO 1º, INCISO III, ART. 36 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº26/2009, SENDO ARBITRADA MULTA SIMPLES NO VALOR DE R$ 856,80. O RESPONSÁVEL FOI PRESO E CONDUZIDO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL COM BASE NO ARTIGO 7° DA LEI 8.137/90 - CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E ARTIGO 34 DA LEI FEDERAL 9605/98, ONDE O DELEGADO RATIFICOU A PRISÃO EM FLAGRANTE ELABORANDO O BO/PC N° 820/2018, RECIBO DE ENTREGA DE PRESO E AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO. TODO O PESCADO POR ESTAR IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO SERÁ INCINERADO EM LOCAL APROPRIADO CONFORME AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.
3ª Cia-2º Pel BOp – PANORAMA/SP
VTR A-02347 - 2º SGT PM SILIS E CB PM IRINEU
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO/ CRIME AMBIENTAL.
MUNICÍPIO: PANORAMA/SP
HORARIO – 09:05h
DATA: 17/07/18
LOCAL: RUA ANIBAL RODRIGUES DE MORAES, 1145
INFRATOR: R.D.S. DE 45 ANOS.
Fonte: PMA.
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